Espera-se que o presidente dos EUA, Donald Trump, ordene uma revisão de uma lei que protege as empresas de internet há muito tempo, incluindo Twitter e Facebook, uma tentativa extraordinária de intervir na mídia que, segundo especialistas, dificilmente sobreviverá ao escrutínio legal.
A ordem executiva foi proposta depois que Trump atacou o Twitter por marcar seus tweets sobre alegações infundadas de fraude nas votações por correio com um aviso solicitando aos leitores que verifiquem de fato as postagens.
O projeto de ordem visto pela Reuters instrui as agências federais a modificar a maneira como uma lei conhecida como Seção 230, que protege as empresas de Internet da responsabilidade pelo conteúdo publicado por seus usuários, é implementada. Ele também ordena uma revisão das alegadas “práticas desleais ou enganosas” do Facebook e do Twitter e pede ao governo que reconsidere a publicidade em serviços julgados como “violadores dos princípios da liberdade de expressão”.
Autoridades disseram na quarta-feira que Trump assinaria o pedido na quinta-feira. A secretária de imprensa da Casa Branca, Kayleigh McEnany, disse a repórteres em uma coletiva de imprensa que a ordem executiva poderia ser liberada ainda esta tarde.
Ela disse que a Seção 230 é um dos escudos que protege as empresas de mídia social. “Estamos procurando maneiras de remover esses escudos para lançar alguma luz sobre o que está acontecendo (com) parte da tomada de decisões nos bastidores”.
O Facebook e o Twitter não quiseram comentar a ordem executiva.
O projeto de ordem, conforme escrito, tenta contornar o Congresso e os tribunais ao direcionar mudanças para interpretações estabelecidas há muito tempo da Seção 230. Representa a mais recente tentativa de Trump de usar as ferramentas da Presidência para forçar empresas privadas a mudar políticas que ele acredita não são favoráveis a ele.
“Em termos de esforços presidenciais para limitar comentários críticos sobre si mesmos, acho que seria preciso voltar à Lei da Sedição de 1798 – que tornou ilegal dizer coisas falsas sobre o presidente e alguns outros funcionários públicos – para encontrar um ataque supostamente enraizados por um presidente em qualquer entidade que comente ou imprima comentários sobre questões públicas e pessoas públicas ”, disse o advogado especialista da Primeira Emenda, Floyd Abrams.
Outros, como Jack Balkin, professor de direito constitucional da Universidade de Yale, disseram que “o presidente está tentando assustar, coagir, assustar e persuadir as empresas de mídia social a deixá-lo em paz e não fazer o que o Twitter acabou de fazer com ele”.
Ele disse que a ordem provavelmente terá pouco efeito legalmente.
Ainda assim, as ações do Twitter caíram 2,2% na quinta-feira. O Facebook e o grupo do Google, Alphabet Inc, subiram ligeiramente.
Trump, que usa o Twitter fortemente para promover suas políticas e insultar seus oponentes, há muito reclama sem evidências de que o serviço seja tendencioso a favor dos democratas. Ele e seus apoiadores apresentaram as mesmas acusações sem fundamento contra o Facebook, que a campanha presidencial de Trump usa fortemente como veículo de publicidade.
A presidente da Câmara dos EUA, Nancy Pelosi, chamou a ordem planejada de Trump de “ultrajante” e uma “distração” da crise do coronavírus.
As proteções da Seção 230 têm sido frequentemente criticadas por diferentes razões dos legisladores, incluindo o crítico da Big Tech, senador Josh Hawley. Os críticos argumentam que eles dão às empresas de Internet um passe livre para coisas como discurso de ódio e conteúdo que apóia organizações terroristas.
As empresas de mídia social estão sob pressão de muitos setores, nos Estados Unidos e em outros países, para controlar melhor as informações erradas e o conteúdo prejudicial em seus serviços.
O presidente-executivo do Twitter, Jack Dorsey, disse no site da empresa na quarta-feira que os tweets do presidente “podem induzir as pessoas a pensar que não precisam se registrar para obter uma votação. Nossa intenção é conectar os pontos de declarações conflitantes e mostrar as informações em disputa para que as pessoas possam julgar por si mesmas. ”
Na noite de quarta-feira, o Twitter continuou a adicionar rótulos de verificação de fatos e rótulos de “mídia manipulada” em centenas de tweets.
Steve DelBianco, presidente da NetChoice, um grupo comercial que inclui Twitter, Facebook e Google entre seus membros, disse que a ordem executiva proposta “está atropelando a Primeira Emenda, ameaçando os direitos fundamentais de liberdade de expressão das plataformas de mídia social”.
A ordem executiva pedia que a Federal Communications Commission (FCC) propusesse regulamentos para a Seção 230, parte de uma lei de 1996 chamada Lei de Decência das Comunicações.
A ordem pede à FCC para examinar se as ações relacionadas à edição de conteúdo por empresas de mídia social devem levar as empresas a perderem suas proteções na seção 230.
A comissária da FCC Jessica Rosenworcel, democrata, disse que uma ordem executiva que transformaria a FCC “na polícia do discurso do presidente não é a resposta”.
O projeto de ordem também afirma que o Escritório de Estratégia Digital da Casa Branca restabelecerá uma ferramenta para ajudar os cidadãos a relatar casos de censura online. A ferramenta coletará reclamações e as enviará ao Departamento de Justiça e à Federal Trade Commission (FTC).
Os gastos federais em publicidade on-line também serão revisados pelas agências governamentais dos EUA para garantir que não haja restrições de fala pela plataforma relevante.
(Com informações de Reportagem de Nandita Bose e David Shepardson em Washington, reportagem adicional de Elizabeth Culliford em Birmingham, Inglaterra; Susan Cornwell e Susan Heavey e Jeff Mason em Washington e Karen Freifeld em Nova York; Editado por Nick Zieminski e Grant McCool – Reuters)
Trump deve pedir revisão de lei que protege empresas de mídia social foi publicado primeiro em: https://juristas.com.br
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