Absurdo Tributário: o sistema fiscal brasileiro sem disfarces

No dia 25 de maio, foi comemorado o Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte. E em um país como o Brasil, onde as empresas têm que lidar com um complexo sistema fiscal e uma das maiores cargas tributárias do mundo, tal data exige algumas reflexões. Se olharmos para alguns números da realidade fiscal brasileira, por exemplo, veremos que ainda há muito a ser feito para que os contribuintes sejam, de forma plena, respeitados.

E neste texto, queremos justamente levantar alguns questionamentos acerca desse tema. Apresentando o que chamamos de números do absurdo tributário, queremos conduzir à uma análise crítica acerca do cenário fiscal que existe hoje em nosso país. Afinal, sabemos que à medida que os contribuintes se tornarem mais conscientes acerca do sistema tributário nacional e como ele os afeta, mais próximos estaremos de positivas e efetivas mudanças.

O que são os números do absurdo tributário?

Para os especialistas do Tax Group, os números do absurdo tributário são todos os dados acerca da realidade tributária brasileira que geram espanto e insatisfação aos contribuintes. É o caso da nossa carga tributária, do nosso volume de regras e do tempo que é gasto para resolver questões fiscais, como você poderá ver a seguir.

Um dos maiores livros do mundo

Em 2014, expusemos na cidade de Santana dos Montes um dos candidatos a maior livro do mundo. A obra em questão era um compilado de todas as leis e normas tributárias brasileiras. Com 41.266 páginas, o livro pesava 7,5 toneladas e media 2,20 metros de altura por 1,14 de largura.

Carga tributária

Em 2019, a carga tributária brasileira atingiu 35,7% do PIB, sendo o índice recorde desde 1947. Ainda, o marco representa o maior salto do indicador nos últimos dezessete anos. Na renda dos contribuintes, o impacto é ainda maior: 41% de sua receita é destinada ao pagamento de tributos. Arcar com esse custo demanda 153 dias de trabalho dos brasileiros — cerca de cinco meses.

Metade do PIB

Segundo dados levantados pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), os valores das disputas judiciais entre contribuintes e União superaram a receita arrecadada pelos cofres públicos em 2018, alcançando um marco de R$ 3,4 trilhões no período. Tal montante equivale a 50,5% do PIB do país. Se arrecadados, tais valores seriam suficientes para tornar positivo o patrimônio líquido do país, que se encontra negativo desde 2015.

Enxurrada de normas

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o Brasil já editou mais de 6 milhões de regras. No que compete apenas à matéria tributária, o número foi de 403.322, numa média de 35 alterações por dia (útil ou não).

São, em média, 521 normas tributárias para cada habitante do país. Os municípios foram responsáveis pela maior parte das edições realizadas, contabilizando 240.952 alterações — um percentual que corresponde a 59,75% do total. Os estados vêm na sequência, tendo editado 130.204 normas ao longo dos trinta e um anos desde a publicação da Constituição, numa participação equivalente a 32,28%. A União, por sua vez, editou 32.166 normas fiscais no período, o que corresponde a apenas 7,97% das mudanças totais.

Regras versus empresas

Em média, as empresas brasileiras devem seguir um total de 4.209 normas tributárias — considerando-se que elas não realizem negócios com somente alguns estados do país. Na prática, isso equivale a um total de: 47.268 artigos, 110.134 parágrafos, 352.144 incisos e 46.322 alíneas. Caso fossem impressas, em papel A4 e em fonte Arial 12, todas essas regras somariam 6,1 quilômetros.

Ainda, por conta do elevado volume de normas, as empresas podem ter que gastar cerca de R$ 150 bilhões por ano para manter seus sistemas, equipamentos e funcionários atualizados sobre as alterações na legislação fiscal.

Negócios difíceis

De acordo com o Doing Business — estudo anual promovido pelo Banco Mundial para comparar a realidade das empresas em nível global — , estamos no 124º lugar do ranking que analisa a simplicidade de se fazer negócios com empresas em seus países de origem.

Dentre os motivos que explicam essa colocação, surgem tópicos relativos à complexidade fiscal e à carga tributária. Diante de um alto volume de regras — que ainda são inconstantes — e uma pesada cobrança de tributos, fazer acordos com empresas brasileiras torna- se um processo difícil, oneroso e burocrático. Fatores capazes de afastar o interesse de muitos investidores.

Contra o tempo

Também segundo o Doing Business, as empresas brasileiras precisam despender cerca de 1.501 horas por ano para poder cumprir suas obrigações fiscais, bem como acompanhar cada mudança na legislação. Isso equivale a cerca de 62,54 dias por ano.

E essa alta demanda do dever fiscal acaba por comprometer a execução de várias atividades, fazendo com que as empresas precisem se desdobrar na tentativa de conciliar suas rotinas operacionais e a necessidade de manter-se atualizado na esfera fiscal.

 

Fonte: Tax Group

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