Internet das coisas e big data: A proteção dos dados pessoais sensíveis

O presente artigo tem como objetivo analisar e compreender como a revolução tecnológica e a utilização da Internet das Coisas e Big Data vêm sendo mecanismos de discriminações e violações na sociedade contemporânea, a partir da coleta e tratamento indiscriminados dos dados pessoais sem o consentimento do titular. No desenvolvimento do trabalho busca-se ressaltar a proteção do consumidor com fundamento na Ordem Econômica sobre os demais valores da livre iniciativa, bem como, compreender como essas tecnologias funcionam e como os dados pessoais são tratados, armazenados e utilizados no sistema capitalista adotado pelo Estado Democrático de Direito. A partir deste ponto, destacar a modulação do conceito de privacidade, ressaltar a importância da proteção dos dados pessoais que trafegam no ciberespaço e verificar quais são os instrumentos normativos vigentes e como ordenamento jurídico é insuficiente para proteção dos dados pessoais, e por fim como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2019 – LGPD) que entrará em vigor em agosto/2020, será de grande avanço para sociedade no que diz respeito a proteção dos dados, principalmente os dados sensíveis. A metodologia cientifica adotada foi a pesquisa bibliográfica de doutrinas nacionais e artigos científicos, assim com legislações pertinentes ao tema.

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ARTIGO – DENISE DOS SANTOS – UNIDOMBOSCO

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