segunda-feira, 5 de outubro de 2020

Comunicação de atos processuais e intimações a magistrados da Justiça Estadual do Amazonas vai usar Whatsapp

WhatsApp - Fotos íntimas
Créditos: Wachiwit / iStock

A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) instituiu por meio do pelo Provimento 378-2020/CGJ-AM, assinado pela corregedora-geral de Justiça, desembargadora Nélia Caminha, o uso do Whatsapp para comunicação de atos e intimações direcionados pelo órgão aos magistrados da Justiça Estadual.

O uso da plataforma tem o respaldo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou a possibilidade de intimação via Whatsapp – no julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0003251-94.2016.2.00.0000 – e ancora-se, também, na Portaria 2231/2017 do Tribunal de Justiça do Amazonas.

Dentre os atos que passam a ser comunicados, via Whatsapp, pela CGJ-AM aos magistrados, incluem-se: comunicação de despachos e decisões de qualquer natureza; cópias de peças processuais; solicitação ou prestação de informações e solicitação de providências.

Com informações do Tribunal de Justiça do estado do Amazonas – TJAM.


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