Compliance: programa para micro e pequenas empresas

Como implementar um programa de Compliance para micro e pequenas empresas

Sabe-se que o termo compliance foi difundido depois do início da “Operação Lava-Jato”, investigações da Polícia Federal que começaram em 2014, a fim de identificar práticas de corrupção e lavagem de dinheiro na esfera pública.

No entanto, muitas pessoas se perguntam o que significa esse termo. Pois, bem, Compliance quando falamos sobre empresas é, segundo Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar “conformidade com a legislação e as políticas de integridade da empresa“.

Ou seja, o compliance está relacionado a Lei Anticorrupção nº 12.846, de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

Muitas empresas brasileiras começaram a adotar práticas de compliance a fim de utilizar práticas em conformidade com as leis brasileiras e também de aumentar o seu valor agregado ao seu negócio (produto/serviço) por meio de práticas de condutas éticas.

Esta forma de conduzir os negócios advém de modelos europeu e norte-americano e cria notoriedade e respeitabilidade da empresa perante as demais. Inclusive, muitos editais de licitação nacionais têm como requisito a comprovação da implementação e continuidade do programa de compliance.

Alguns micro e pequenos empresários podem achar que este tipo de programa não condiz com a realidade econômica e laboral da sua empresa e que apenas grandes empresários devem se preocupar com isso. Afinal, deve custar um valor exorbitante na contratação de profissionais habilitados para implantação deste programa e que no final eles não teriam retorno financeiro algum.

Este artigo é para desmistificar o programa de  compliance e demonstrar que pode (lê-se DEVE) ser implementado a qualquer negócio. Mas antes, vamos falar um pouco sobre o que são micro e pequenas empresas.

O que são micro e pequenas empresas

Segundo a Lei Geral das micro e pequenas empresas (ou empresas de pequeno porte), são empresas que possuem até 10 funcionários e faturamento anual reduzido, ou seja, o pagamento de impostos é realizado de forma simplificada.

Embora sejam parecidas, as micro empresas possuem uma diferença das pequenas empresas que é sua receita bruta. Uma micro empresa é então, uma empresa cuja responsabilidade é limitada e tem faturamento anual é igual ou inferior a R$ 360.000,00. Já uma pequena empresa (ou empresa de pequeno porte), possui faturamento anual superior a R$ 360.000,00 e igual e inferior a R$ 4.800.000,00.

Agora voltemos ao assunto deste artigo: O programa de compliance para micro e pequenas empresas e por que você deve implementá-lo no seu negócio.

Importância de implementar o programa de compliance em micro e pequenas empresas

Sei, sua empresa é pequena. Mas quem não sonha em crescer? Afinal, nenhuma destas mega-empresas começou grande. Mas será que somente técnica em venda alavanca o seu negócio? Vejamos, você viu uma possibilidade de crescimento por meio de uma licitação, mas não possui um programa de compliance em sua empresa. Ou então, você achou um “anjo” (grande empresário que acredita no seu pequeno negócio), mas solicita que você realize um programa de compliance e você simplesmente não faz porque: para que uma empresa pequena realizá-lo?

O que você, empresário, tem que visualizar é que esse programa irá possibilitar:

• identificação de fraudes. Sim, existe fraudes em pequenos negócios e é muito importante identificá-los para poder tomar as medidas necessárias no caso de acontecerem.
• Aumento de controle de riscos. Crises existem a qualquer tempo, sejam elas pequenas ou grandes. Essas podem ser desde problema com fornecedor ou crises financeiras. Com um programa de Compliance você “mapeia” o seu negócio e possíveis riscos, assim você consegue se adiantar e ameniza-los quando estes vierem.
• aumento de credibilidade. Ora, se sua empresa se cerca de cuidados com o próprio negócio e mantém um código de ética, ela é confiável. E se é confiável, não há porque não crescer! Ou seja, com um código de conduta pré estabelecido, mais pessoas confiam no seu negócio, que com toda certeza tende a crescer.

Assim sendo, implementar um programa de Compliance não só garante a segurança da sua empresa perante qualquer das situações acima, como também traz maior credibilidade para sua empresa.

Agora que você já sabe o porque você deve implementar um programa de compliance na sua empresa, veja abaixo como fazê-lo.

Planejamento do programa

Para qualquer coisa dar certo, precisa ter vontade e foco! Com o programa de compliance não é diferente. Começa na concordância e boa vontade dos tomadores de decisão, isto é, da diretoria. Eles devem participar não somente do planejamento, mas da execução também. Afinal, é a diretoria que tem o poder de modificar comportamentos inadequados à conduta ética.

Os funcionários devem realizar treinamentos que demonstrem a importância da modificação da conduta ética empresarial e a necessidade de utilizar dos canais de denúncia que serão disponibilizados de forma consciente e previdente, sem o ônus de uma possível represália, já que a diretoria sabe que tem que ouví-los.  

E o que seria esta conduta ética? É um código interno com todas as políticas a serem adotadas na empresa, tanto na esfera Legal (leis) como na organização cultural. Isto é, você precisa criar um código de conduta da sua empresa e passar esse código com todos os funcionários. Assim, você consegue auxiliar caso alguém tenha dúvidas sobre como agir em alguma situação.

Além disso, é importante que você se lembre de treinar novos funcionários para que também sigam esse código, e assim, o modo de agir de todos os funcionários fica alinhado. Lembre-se, não tem como o programa dar certo se os funcionários não souberem de fato qual a conduta a ser adotada na empresa.

Utiliza-se, também, as planilhas contábil e financeira a fim de analisar os riscos (internos e externos) que possam estar impedindo o desenvolvimento empresarial. Assim, esta análise será constante, pois um programa de compliance não resiste sem um monitoramento.

Por fim, é importante que ao construir um código de conduta, você estude todos os possíveis riscos e até problemas éticos que sua empresa possa vir até. Assim, você consegue se adiantar e minimizar possíveis danos.

Implementação do programa

Visto como se dará o programa de compliance, você percebeu que a sua micro ou pequena empresa pode, e deve, realizá-lo. Mas você não caminha sozinho, certo?

Assim, faz-se importante a utilização do due dilligence, que nada mais é que a avaliação do histórico das empresas que a sua negocia. Não adianta de nada sua empresa ter um programa que determina uma postura ideal se você negocia com empresas que não possuem os mesmos valores que você.

Perceba que isto é um ciclo: se a sua empresa tem um programa de compliance já se torna confiável e respeitável não somente aos seus clientes como também aos seus fornecedores, distribuidores, representantes e se este último grupo também o possuir, a sua empresa se torna referência.

Interessante saber que o compliance é global, assegurando todas as áreas da empresa desde a trabalhista à tributária, implicando em segurança jurídica e empresarial.

Se achou importante adotar um programa de compliance, lembre-se de contratar um profissional que o ajude a desenvolver o planejamento. Esse profissional poderá te ajudar a prever diversos problemas e construir um programa elaborado de acordo com o que sua empresa necessita.

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