Blog do Caio Silva: Carro blindado deve ser regularizado

Automóvel blindado que não recebeu a autorização do Exército tem até o dia 18 de outubro para regularizar a situação. O prazo foi estabelecido no artigo 67 da Portaria nº 94-COLOG, de 16 de agosto de 2019.

De acordo com a Associação Brasileira de Blindagem (Abrablin), proprietários de veículos blindados comprados há mais de dois anos devem verificar se no Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRLV) consta a observação “blindagem”.

Em caso negativo, é preciso procurar o Exército para regularizar a situação, sob pena de apreensão do veículo e também dificuldade em realizar uma futura transferência de propriedade. Haverá também impedimento de qualquer procedimento junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Para efetuar a regularização, o proprietário deve agendar perícia em uma empresa blindadora ou assistência técnica que tenha Certificado de Registro no Exército. Não precisa ser a mesma que blindou o veículo.

Análise do veículo blindado

A empresa deverá realizar uma avaliação técnica de todos os materiais balísticos aplicados no veículo e elaborar um laudo de inspeção.

O laudo é o documento exigido pelo Exército, para que o automóvel seja registrado no Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas (Sicovab). O Ministério da Defesa então irá gerar a declaração de blindagem, documento a ser apresentado no Detran.

Segundo a Abrablin, somente após esse procedimento é permitida a troca do CRLV. Nele, deve constar no campo de observação a frase “Veículo Modificado Blindagem”, uma exigência prevista na Resolução nº 292 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 29 de agosto de 2008.

“É um procedimento de baixa complexidade e que, se feito a tempo, evitará futuras dores de cabeça ao proprietário”, salienta Andreia Canassa, do comitê de comunicação da Abrablin e consultora da Proacta Assessoria Documental.

A última etapa consiste em levar o veículo até uma oficina credenciada do Detran, onde receberá vistoria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para obtenção da regularização definitiva. No site da Abrablin (www.abrablin.com.br) há uma relação de empresas autorizadas pelo Exército para fazer a vistoria.

Preços e prazos

“O tempo de análise pelo Exército varia conforme o Estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, a espera pode passar de um mês, enquanto em São Paulo as análises e a emissão de Autorizações e Declarações de Blindagem saem com um ou dois dias úteis”, afirma Andreia.

Na Soma Blindados, segundo o diretor Sandro Giaffone, o preço, que engloba vistoria e laudos, custa cerca de R$ 3.800, e o procedimento leva de três a cinco dias.

O mercado de blindagem cresceu bastante no Brasil a partir de meados da década de 1990. Hoje, o País possui mais de 200 mil carros blindados, a maior frota do gênero do mundo, segundo a Abrablin. E o País registra 20 mil novas blindagens todos os anos, informa a entidade.

Fiscalização

Somente nos últimos dez anos o controle da blindagem passou a ser mais rigoroso na parte documental e na fiscalização das instalações de blindadoras. A maior dificuldade estava na informatização dos processos.

A Abrablin informa que a primeira norma do Exército tratando de veículo blindado surgiu em 2002. Tratava-se da Portaria 13-DLOG, de 19 de agosto de 2002, conhecida como Norblind. Na época, o controle e a autorização eram feitos integralmente por meio de papel.

Em 2011, surgiu o primeiro sistema informatizado para controle das blindagens, mas apenas em 2015 o processo passou a ser 100% eletrônico.

Em 2017, foi concedido prazo de um ano para que os proprietários de blindados fizessem a regularização junto ao Exército. Antes, por deficiência no controle ou por desconhecimento das blindadoras, muitos desses serviços eram realizados sem as formalidades necessárias para regularização. Depois disso, o prazo foi novamente mudado. E a data final está chegando outra vez.

MAIOR PROCURA É PELOS SUVS

No Brasil, para ter um blindado de porte médio gasta-se em torno de R$ 65 mil. Entre os modelos mais blindados estão SUVs como Jeep Compass, Volkswagen Tiguan e Volvo XC60.

O processo de blindagem emprega aços especiais, vidros e polímeros de alta resistência. No Brasil, os níveis de blindagem seguem a norma de resistência balística NBR 15000, que obedece a padrões internacionais. A classificação leva em consideração o impacto do projétil contra a blindagem, tendo como base o calibre, o tipo de projétil, seu peso, velocidade média e quantidade de disparos feita durante os testes de homologação. Os níveis são divididos em uso permitido, restrito e proibido, de acordo com o poder de retenção das balas, e são determinados pelo Exército.

Nível III-A

O maior nível permitido no País (e o mais utilizado) é o III-A; Suporta até disparos de pistolas 9 mm e revólveres 44 Magnum.

A blindagem nível I resiste a disparos de calibre .38 ou .22. No caso da nível II-A, a blindagem suporta disparos de .357 Magnum e 9 mm. A nível II resiste aos mesmos projéteis, mas a uma velocidade maior (disparo a uma menor distância).

Há também a blindagem nível III, mas seu uso é restrito no Brasil. Assim como as demais, requer autorização do Exército. Ela resiste a disparos de fuzil, com calibre 7.62 ou 5.56. Resistente até a disparos de metralhadoras M60, com munição calibre .30, a nível IV é de uso exclusivo das Forças Armadas e chefes de Estado no País.

Blindar um veículo não é tarefa fácil. O serviço pode durar vários dias, dependendo do carro e da empresa. O modelo é totalmente desmontado e, então, é feita a aplicação dos materiais, como mantas de aramida e aços. Por fim, são colocados os vidros e os acabamentos. Até os pneus recebem cintas de aço ou de polímeros especiais. Caso ele seja atingido por um tiro, permite que o automóvel continue rodando.

Por causa do peso extra, o consumo de combustível tende a aumentar. Outra característica é que se deve evitar abrir e fechar os vidros com frequência, sob pena de comprometer o mecanismo.

CHINESES FORAM OS PRECURSORES

Estima-se que os chineses foram os primeiros a utilizar chapas de metal para reforçar seus navios de guerra. Mais tarde, Leonardo da Vinci criou o precursor dos atuais tanques de guerra. O blindado tinha estrutura recoberta de metal.

Já no século XX, em 8 de dezembro de 1941, o presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt foi ao Congresso declarar guerra aos países do Eixo em um Cadillac 1931 blindado. O carro havia pertencido a AlCapone, preso por evasão fiscal.

No Brasil, os primeiros blindados para uso civil surgiram nos anos 1950. Eram feitos pela Massari, uma empresa transportadora de valores. Em 1990, havia no País ao menos outras três grandes empresas: Inbra, G5 e O’Gara. Elas faziam menos de 30 adaptações por mês.