Quais são as irregularidades mais comuns em postos de combustível do Brasil?

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) manteve a fiscalização do mercado de abastecimento durante a pandemia de Covid-19. De acordo com a instituição, no primeiro semestre de 2020 foram realizadas 7.434 ações em todo o país, resultando em 1.161 autos de infração e 247 autos de interdição. Confira quais forram as falhas mais comuns encontradas em postos de combustível.

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Irregularidades mais comuns em postos de combustível

As principais irregularidades que motivaram a emissão de autos de infração (autuações) foram:

1. não cumprir notificação da ANP (32,6%);
2. não apresentar documento de outorga (12,9%);
3. equipamentos ausentes ou em desacordo com a legislação (11,3%);
4. comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (8,4%);
5. comercializar com vício de quantidade – “bomba baixa” (7,6%);
6. não prestar informações ao consumidor (6,7%);
7. adquirir ou destinar produto de/para fonte diversa da autorizada (4,8%);
8. não atender a normas de segurança (3,7%); e
9. não apresentar ou apresentar em desacordo informações à ANP (2,2%).

Nesse período, foram lavrados pela fiscalização 247 autos de interdição, nos quais há registros de 278 fatos motivadores da interdição. Ressalta-se que um auto de infração poderá conter mais de um fato motivador da interdição.

Dentre os 278 fatos motivadores de interdição, destacam-se as seguintes irregularidades:

• 117 registros por comercializar volume de combustível diverso do indicado na bomba medidora (42,1%);
• 59 registros por comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação (21,2%);
• 47 por não atender a normas de segurança (16,9%); e
• 39 por exercer atividade regulada sem autorização (14,0%).

Nos casos de interdição dos postos de combustível, quando cessam as causas, o estabelecimento pode ser autorizado pela ANP a voltar a funcionar, mas continua respondendo ao processo administrativo iniciado com a autuação e sujeito às penalidades previstas em lei.

Autuações por qualidade de combustível

Foram realizadas 102 autuações por qualidade de combustíveis (comercializar ou armazenar produto não conforme com a especificação).  Foi encontrada essa irregularidade em 1,4% do total das ações de fiscalização realizadas no país no primeiro semestre de 2020.

Os principais problemas encontrados nesses casos foram:

• para gasolina, o percentual de etanol anidro (62,7%);
• para etanol combustível, massa específica a 20° C/Teor Alcoólico (76,3%); e,
• para óleo diesel, o teor de biodiesel (42,9%).

Autuações por quantidade

De janeiro a junho, a fiscalização lavrou ainda 122 autuações motivadas por bomba medidora com vício de quantidade, ou seja, entregando ao consumidor menos combustível do que o registrado. Foi encontrada essa irregularidade em 1,6% do total das ações de fiscalização.

Fiscal da ANP realiza verificação de volume (Foto: ANP | Divulgação)

Para denunciar problemas em postos de combustível

As denúncias da população à Central de Atendimento da Ouvidoria da ANP podem ser feitas pelo telefone gratuito 0800 970 0267 ou pela página Fale Conosco.

No primeiro semestre de 2020, foram recebidas 7.568 denúncias relacionadas ao abastecimento de combustíveis, sendo 86% relativas à revenda varejista de combustíveis automotivos, 13% a revendas de gás de cozinha (GLP) e o restante, a outras atividades reguladas.

Desse total, 6.661 manifestações apresentaram informações completas, nas quais 4.679 estabelecimentos foram denunciados. A ANP analisou e atendeu as denúncias relativas a 4.156 (89%) estabelecimentos, sendo que as demais 523 (11%) se encontram em fase de planejamento.

ANP interdita bombas que apresentaram irregularidades (Foto Polícia Civil MT | Divulgação)

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