É de extrema importância que o interessado em comprar um veículo seminovo conheça o histórico do automóvel. Assim, o consumidor não é pego de surpresa com multas e impostos atrasados, por exemplo. Explicamos como consultar débitos de veículos e onde checar se o carro ou moto tem alguma pendência na justiça.
Para fazer a pesquisa completa, é preciso entrar nos sites do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do sistema de Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores (Renajud). Confira mais detalhes a seguir.
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Para ter acesso aos débitos e restrições de veículos de terceiros, é preciso entrar no link do Detran de seu estado, disponível abaixo, preencher a placa e o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do automóvel.
No geral, o site do Detran registra débitos, restrições, vistorias (quando o estado exige) e até mesmo histórico de furto ou roubo.
Também é possível fazer a busca no site da PRF. Nele também são necessários a placa e o Renavam.
Como consultar débitos de veículos em seu estado
- Polícia Rodoviária Federal
- Detran Acre
- Detran Alagoas
- Detran Amapá
- Detran Amazonas
- Detran Bahia
- Detran Ceará
- Detran Distrito Federal
- Detran Espírito Santo
- Detran Goiás
- Detran Maranhão
- Detran Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Detran Minas Gerais
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Detran Paraná
- Detran Pernambuco
- Detran do Piauí
- Detran Rio de Janeiro
- Detran Rio Grande do Sul
- Detran Rio Grande do Norte
- Detran Rondônia
- Detran Roraima
- Detran Santa Catarina
- Detran São Paulo
- Detran Sergipe
- Detran Tocatins
Carro com pendência na justiça
Existe, no Brasil, o sistema Renajud. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo consultas e envio, em tempo real:
- à base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam); e
- de ordens judiciais de restrições de veículos – inclusive registro de penhora – de pessoas condenadas em ações judiciais.
Também são consideradas restrições judiciais o não pagamento de financiamento, o envolvimento em processos divisão de herança.
Para além dos débitos: consulta de veículo roubado e sinistro
Segundo a assessoria de imprensa do Denatran, se um veículo passou por um sinistro de média ou grande monta, a informação deve constar no campo “Observações” do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Isso porque o carro recuperado legalmente precisa do Certificado de Segurança Veicular (CSV). A existência do CSV também deve constar como observação.
Entende-se, por média monta:
Quando o veículo sinistrado for afetado nos seus componentes mecânicos e estruturais, envolvendo a substituição de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante, e que reconstituídos, possa voltar a circular.
O sinistro de grande monta é a perda total. Os conceitos são do Detran Minas Gerais.
A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça desenvolveu um aplicativo gratuito para consulta de placas de carros roubados. Confira como usá-lo:
- Em primeiro lugar, o cidadão deve baixar o aplicativo Sinesp Cidadão na Play Store – se utiliza smartphones com sistema operacional androide – ou na App Store, caso tenha um iPhone;
- Aplicativo instalado, basta abri-lo e clicar em “veículos”;
- Depois, preencha os campos da placa do veículo, letras e números, e pressione o botão “checar situação”
- Confira a mensagem para saber se o carro em questão foi ou não roubado.
Foto | Shutterstock
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