sexta-feira, 24 de julho de 2020

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO : Saiba mais sobre os embargos e como eles devem ser utilizados em um processo

Os embargos de declaração, também são conhecidos como  embargos declaratórios e  são um tipo de recurso existente nos processos judiciais, utilizados para pedir um esclarecimento quando uma decisão dada em um processo não é clara ou quando deixa dúvidas sobre o que foi decidido. O  Novo CPC introduziu os embargos de […]

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