O que é Renave e como fazer a transferência eletrônica de veículos

O Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) é um sistema criado para simplificar o processo de transferência de propriedade de veículos, transformando todo o trâmite em uma operação digital mais ágil e transparente.

Testado em Santa Catarina desde novembro de 2019, o modelo será implantado em todo o Brasil ainda este ano. Confira como fazer a transferência online e outros detalhes sobre a plataforma.

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O Renave foi idealizado pela Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores (Fenauto), com apoio da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e da Federação Nacional Distribuição Veículos Automotores (Fenabrave). Seu desenvolvimento foi fruto da parceria entre o Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

De acordo com os órgãos, dentre as vantagens do Renave estão a facilidade, a agilidade, a segurança e o menor preço. Isso porque o lojista será capaz de fazer a transferência da própria agência – mediante o uso de um Certificado Digital.

A plataforma ajuda também o consumidor, que consegue entregar o carro e transferi-lo imediatamente, evitando problemas como a cobrança indevida de multas ou a perda de prazos para atualização de dados.

Como fazer a transferência eletrônica de veículos

A transferência eletrônica de veículos é feita diretamente pelo lojista.

O profissional, com uso de sua certificação digital e por meio de um sistema informatizado, se comunica com o Denatran, que faz o envio das informações ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para validação do processo.

Assim que ele é validado, o vendedor assina o Certificado de Registro de Veículo (CRV) fisicamente ou via certificação digital.

Ao receber a assinatura, o lojista emite a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Feito isso, o veículo aparece no sistema Renave como “em estoque” – fato que indica que ele passou a ser propriedade da concessionária.

Quando a fiscalização for à loja, emite o relatório e verifica de forma segura o cumprimento da legislação (em especial do artigo 330 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB). Vale lembrar que, com a Nota Fiscal emitida, o empresário é obrigado a declarar os ganhos com a venda do automóvel.

Atualmente é comum que os concessionários não transfiram o carro da pessoa física para seu CNPJ. Assim, os débitos do veículo continuam de responsabilidade do antigo dono até um outro consumidor pague pelo veículo e o coloque em seu nome.

Renave e a transferência para o consumidor final

Quando a loja vende o veículo para o consumidor final, o CRV do modelo deve ser apresentado junto ao Detran com a nota fiscal. Assim que o atendente do órgão de trânsito confirmar os dados no sistema Renave a transferência do veículo estará finalizada.

Certificado Digital dispensa que os documentos sejam registrados em cartório

A Associação dos Revendedores de Veículos de Minas Gerais (Assovemg) esteve presente no evento de lançamento do Projeto do Registro Nacional de Veículos em Estoque e se mostrou otimista com a nova plataforma.

“O Renave vai trazer mais segurança para o consumidor. Como todo processo é online, quem adquirir um veículo já sai com a propriedade em seu nome. O sistema também simplifica para os lojistas, já que dispensa a necessidade de um despachante ir até o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A transferência como é realizada atualmente onera muito para os lojistas e concessionários”, comentou Glenio Leonardo de Oliveira Junior, presidente da Assovemg.

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