CNH social é aprovada no Distrito Federal

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira, 11, o Decreto nº 41.448, que permitirá que cerca de 3 mil pessoas de baixa renda tirem a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) gratuitamente, todos os anos. Serão investidos até R$ 10 milhões para que cidadãos façam o curso, treinamento e emissão do documento. Segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), as inscrições para o Programa Habilitação Social, conhecido como CNH Social, devem começar em 30 dias.

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50% das oportunidades do CNH Social serão destinadas ao projeto Estudantes Habilitados (Foto: Shutterstock)

O governador Ibaneis Rocha destacou que o programa é uma forma de ajudar as pessoas a ingressar no mercado de trabalho. “Muitos não tiram a carteira para se divertir ou ir para a faculdade, por exemplo, mas sim para garantir uma renda. Muitos cidadãos trabalham em aplicativos de transporte, número que cresceu durante a pandemia do novo coronavírus”, lembra.

Zélio Maia, diretor-geral do Detran-DF, reforçou que o programa é um resgate a cidadania daqueles que não tem condições de custear a CNH. “Parece algo simples, mas para alguns é um sonho inalcançável. Esse é um projeto que busca a inclusão social, além de fomentar a atividade econômica desse setor”, salienta.

Para o presidente do Sindicato das Auto e Moto Escolares e Centro de Formação de Condutores Classes “A”, “B”, e “AB”, do DF (Sindauto-DF), Francisco Joaquim, não só as autoescolas, mas a população e o governo ganham com o projeto.

Sobre a CNH Social

O Programa de Habilitação Social do GDF atende todas as categorias, incluindo motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus e micro-ônibus (D), além de renovação e troca pela carteira definitiva. As inscrições serão feitas pelo site do Detran-DF, por meio do Portal de Serviços do órgão.

Como funcionará a CNH Social no DF:

• 10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência;
• 40% aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Sedes e Sejus, sendo classificados conforme critérios estabelecidos por cada pasta;
• 50% das oportunidades serão dadas ao projeto Estudantes Habilitados.

Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

A coordenação, gerenciamento e operacionalização do programa ficará a cargo do Detran, que também editará normas complementares para execução do projeto, assim como adequações em seus sistemas informativos – propiciando o adequado funcionamento.

Confira o evento de assinatura do Decreto nº 41.448

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