O Código de Trânsito Brasileiro determina, no artigo nº 259, a quantidade de pontos a serem computadas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por cada infração cometida pelos condutores. A soma dos valores implica, inclusive, na suspensão do direito de dirigir. Confira, abaixo, como consultar a pontuação da CNH e como é determinado o número de pontos por multa.
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De acordo com a Lei de trânsito, as multas:
- gravíssimas somam sete pontos à CNH;
- as graves computam cinco pontos;
- as médias representam quatro pontos; e
- as leves somam três pontos.
Atualmente, o condutor recebe a penalidade de suspensão do direito de dirigir sempre que atinge a contagem de 20 pontos no período de 12 meses. A regra pode mudar, visto que o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Caso o texto seja aprovado também pelo Senado, o limite da pontuação da CNH e processo de suspensão passam a funcionar da seguinte forma:
- 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
- 30 pontos, se o motorista tiver apenas uma infração gravíssima; ou
- 40 pontos, se não constar, entre as infrações, nenhuma gravíssima.
Passo a passo para consultar a pontuação da CNH
No Brasil, a consulta da pontuação da CNH é gratuita. Para realizá-la, é preciso:
- ter a Carteira Nacional de Trânsito em mãos;
- acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito (abaixo);
- preencher, na página de consulta de pontuação da CNH, os dados solicitados.
Em Minas Gerais, por exemplo, são pedidos o nº do registro da CNH, data de nascimento do condutor e de sua primeira habilitação. No Paraná, por sua vez, as informações necessárias são o número da CNH, CPF do condutor e a validade da carteira.
Outra opção é conferir a informação no aplicativo Carteira Digital de Trânsito – que disponibiliza a CNH Digital. Na plataforma, basta:
- fazer o cadastro (caso não tenha)
- abrir o aplicativo;
- clicar na opção “infrações”; e
- selecionar “por infrator”.
Páginas dos Detrans para consulta
O condutor pode fazer a pesquisa de seu prontuário clicando diretamente no link do Detran de seu estado.
- Detran Acre
- Detran Alagoas
- Detran Amapá
- Detran Amazonas
- Detran Bahia
- Detran Ceará
- Detran Distrito Federal
- Detran Espírito Santo
- Detran Goiás
- Detran Maranhão
- Detran Mato Grosso
- Detran Mato Grosso do Sul
- Detran Minas Gerais
- Detran Pará
- Detran Paraíba
- Detran Paraná
- Detran Pernambuco
- Detran do Piauí
- Detran Rio de Janeiro
- Detran Rio Grande do Sul
- Detran Rio Grande do Norte
- Detran Rondônia
- Detran Roraima
- Detran Santa Catarina
- Detran São Paulo
- Detran Sergipe
- Detran Tocatins
Imagem Internet | Reprodução
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