A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a sentença condenatória proferida pelo então juiz Sergio Moro no caso Banestado, a operação que o deixou famoso, em 2003.
Empatado, o julgamento desta terça-feira (25/8) foi resolvido com aplicação do in dubio pro reo. Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski entenderam que Moro pulou o balcão para se tornar acusador por ter colhido depoimento da delação premiada de Alberto Youssef e por ter juntado documentos aos autos depois das alegações finais da defesa.
O ministro Luiz Edson Fachin (relator) e a ministra Cármen Lúcia entenderam que o então juiz não estava impedido.
O ministro Gilmar Mendes foi enfático e disse que o então juiz “atuou verdadeiramente como um parceiro do órgão de acusação na produção de provas que seriam posteriormente utilizadas nos autos da ação”. Acrescentou que “Os documentos juntados não poderiam ter sido utilizados para a formação do juízo de autoria e materialidade das imputações, uma vez encerrada a instrução processual”, explicou o ministro.
Não participou do julgamento o ministro Celso de Mello, afastado por licença médica.
Clique aqui para ler o voto do relator.
Clique aqui para ler o voto do ministro Gilmar Mendes.
Clique aqui para ler o voto do ministro Lewandowski.
(Com informações da CONJUR)
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