Dia do Advogado: origem e datas comemorativas da advocacia

História do Dia do Advogado e datas e nomes importantes para a advocacia

11 de agosto de 1827. Não, você não leu errado. Voltamos quase dois séculos no tempo para falar sobre o Dia do Advogado no Brasil. Voltamos para quando os primeiros juristas brasileiros começaram a se formar em um ensino jurídico também brasileiro.

Até então, todos os advogados – ainda não as advogadas, pois a primeira advogada brasileira só se formará no final do século XIX e atuará apenas na segunda década do século XX – precisavam obter seu diploma em universidades do exterior. O ensino à distância, naquela época, era à distância do lar.

Foi há exatamente 193 anos, portanto, que as primeiras faculdades de Direito brasileiras, a Faculdade do Largo do São Francisco (que deu origem à USP) e a Faculdade de Direito de Olinda (posteriormente transferida para Recife e hoje integrante da UFPE), foram instituídas por meio de um decreto imperial.

De fato, a história do Dia do Advogado nos mostra que 11 de agosto foi um marco importante para o Brasil e seu desenvolvimento pós independência e enquanto Estado-Nação, porque permitiu que os seus aprendessem e aprimorassem o ordenamento jurídico brasileiro.

A instituição das primeiras faculdades não é, contudo, anacrônica, mas bastante coerente com o momento pelo qual o país passava. Em 1822, ocorria a “independência” do país em relação a Portugal. As leis antes vigentes, portanto, eram as leis portuguesas, em um aspecto geral.

Os juristas brasileiros, até então, também formavam-se fora do país – onde, por óbvio, não se estudava a natureza do fenômeno jurídico no Brasil.

Após a independência, no entanto, o país precisa desenvolver leis novas. Códigos brasileiros surgem.

E com essa inovação vem a necessidade de profissionais que as estudem ao invés de estudarem leis externas. Surge, assim, a necessidade de faculdades de Direito propriamente brasileiras.

Datas importantes para a advocacia

O Dia do Advogado, contudo, não é a única data comemorada pelos advogados e advogadas. São datas importantes para a advocacia também:

Dia da Pendura: o que é a famosa data em que os estudantes de Direito saem sem pagar

É difícil alguém que não conheça o Dia da Pendura. E essa data coincide com o Dia do Advogado, no dia 11 de agosto.

Embora a sua prática seja polêmica hoje, no início, ela era mais bem vista. Como comemoração pelo Dia do Advogado e a instituição das antigas faculdades de Direito, sendo a advocacia uma profissão prestigiada, muitos bares e restaurantes davam o consumo como cortesia aos estudantes de Direito. Ou seja, deixavam que eles “pendurassem” a conta

Com o tempo, entretanto, a prática tanto se popularizou quanto ganhou proporções tão grandes, que se tornou mal vista, sobretudo por esses donos de bares e restaurantes, que acabavam no prejuízo.

A prática nunca foi regulamentada por lei e, portanto, constitui uma infração de acordo com o Código Penal.

Dia do advogado criminalista e dia do advogado trabalhista

Poucos sabem, mas as diferentes áreas do Direito também possuem diferentes datas comemorativas. O dia do advogado criminalista, por exemplo, é dia 02 de dezembro. Já o dia do advogado trabalhista é dia 20 de junho.

O dia do advogado criminalista foi instituído por meio de pedido da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, mas logou passou a ser comemorada por todo o país.

Cabe lembrar que cada área possui suas particularidades e também lutas por reconhecimento.

Dia da mulher advogada: uma conquista na profissão

Dia do advogado é também dia da advogada!

Contudo, há outra data importante que merece ser mencionada, pois carrega consigo uma história de luta por valorização no meio jurídico.

2016 foi o ano da mulher advogada. E com as ações da OAB em alinhamento ao Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada veio a definição de que o dia 15 de dezembro seria o dia da mulher advogada, uma homenagem a Myrthes Gomes.

Myrthes Gomes é considerada a primeira mulher advogada brasileira, tendo se formado em Direito em 1898, ainda que a contragosto da família. Sua atuação na advocacia, contudo, data de 1906, em decorrência do longo processo de aprovação da sua filiação ao Instituto dos Advogados do Brasil (IAB).

Hoje, os quadros da OAB contam com mais de 598 mil advogadas.

Dia de São Ivo, o padroeiro dos advogados

Além do Dia do Advogado, muito profissionais também comemoram o Dia de São Ivo, santo padroeiro da advocacia.

São Ivo foi aluno de São Tomás de Aquino, cujas teorias, até hoje, são estudadas tanto em disciplinas de Filosofia e História do Direito. Além disso, ele também se tornou bacharel em Direito Civil.

O dia é comemorado, então, em 19 de maio, data de seu falecimento.

Advogados famosos da história do Direito

Para homenagear os advogados e advogadas brasileiros e parabenizá-los pelo Dia do Advogado, é preciso também reconhecer aqueles que fizeram parte dessa história. Cada profissional tem a sua parcela de contribuição na advocacia que, aos poucos se tem construído, mas abordamos, agora, algumas figuras de advogados famosos na história do Direito Brasileiro:

Pontes de Miranda: da sociologia jurídica aos negócios jurídicos

Nascido em 1892, Pontes de Miranda foi um dos maiores juristas brasileiros. E é impossível não falar dele ao se abordar o Dia do Advogado e a História do Direito Brasileiro.

Pontes de Miranda foi um jurista excepcional, não apenas por sua produtividade – afinal, 60 volumes de um Tratado de Direito Privado não é algo tão simples de ser produzido em simultaneidade a uma carreira. Ele também marca uma visão mais abrangente e sociológica do Direito. Dessa maneira, conseguiu desenvolver uma teoria aplicável ao Direito Civil, sobretudo, que até hoje é utilizada como referência para os recentes institutos.

Aqui no blog, por exemplo, o colunista Rafael Brasil já abordou a questão da Escada Ponteana para os negócios jurídicos. Ou seja, os requisitos de validade para esse negócio através da teoria de Pontes de Miranda.

Além disso, o advogado conta com dois prêmios concedidos pela Academia Brasileira de Letras.

Luiz Gama: a luta pelo abolicionismo

Trabalhar com o Direito não é apenas executar as leis, é também batalhar pelo exercício dos direitos. E não raro, a advocacia é vista ao lado de movimentos sociais, não apenas para preservação de garantias fundamentais, mas também pelo avanço legislativo dianto de causas sociais.

Falar do Dia do Advogado, portanto, é também reconhecer o aspecto social – e o Código de Ética da OAB fala da função social da advocacia – dessa carreira. E reconhecer também advogados que fizeram parte dessa história.

Luiz Gama, filho de Luísa Mahin, mulher negra e pai branco, nascido livre, feito escravo aos 10 anos por seu próprio pai, dedicou sua vida a lutar em prol da libertação. E hoje é conhecido como um dos maiores abolicionistas brasileiros, senão o maior.

Jornalista, por meio da imprensa, manifestava-se, então, em reação à condições sociais de sua época. E frequentou aulas de Direito como ouvinte, embora nunca tenha possuído o diploma. Legalmente, possuía o direito apenas de advogar em causa própria. Ainda assim, contribuiu para a libertação de mais de 500 escravos por meio do Direito.

Morreu em 1882, antes da abolição. E veio a receber o título póstumo de advogado em 2015.

Esperança Garcia Gomez: a primeira advogada negra

Esperança Garcia Gomez, do mesmo modo que Luiz Gama, foi reconhecida advogada apenas mais de um século depois de sua morte. Em 1770, quando era, então, escrava da Instância de Nazaré, Esperança Garcia enviou uma carta ao Governador da Província do Piauí pleiteando direito de liberdade religiosa.

Em 2017, a OAB do Piauí reconheceu-a, então, como a primeira mulher advogada negar, motivo pelo qual ela também deve ser lembrada neste Dia do Advogado – e da Advogada.

Como será o Dia do Advogado de amanhã

Tanto mudou nos últimos séculos. Tanto mudou no último ano. E tanto mudará nos próximos que virão, que é difícil saber como será o Dia do Advogado no futuro. A profissão se modifica conforme a sociedade se modifica, porque o Direito é um reflexo da sociedade.

Não precisarmos ir muito longe para ver essa mudança. Talvez as gerações futuras de juristas não percebam tanto, mas o quanto o processo eletrônico impactou a vida dos advogados e advogadas brasileiros. Sem ele, talvez toda a movimentação decorrente da pandemia do COVID-19 não fosse possível. E novamente, uma outra forma de atuar se mostra.

Audiências virtuais, provas digitais, entre tantos elementos que exigem dos profissionais uma adaptação, transformam também o perfil do advogado contemporâneo. Quem é esse novo ser que se se forma e que trabalha, assim, na defesa de direitos?

É, muitas vezes, um profissional sobrecarregado, movido a prazos e atendimentos, que às vezes mal tem tempo para si. Mas em geral, também é um profissional que se orgulha daquilo que faz e de ver que o seu trabalho, por menor que seja, reflete direto na vida de outras pessoas.

Advogar, então, é viver o lado bom e o lado ruim da sociedade. É passar pelo choro, mas é sorrir com a vitória. É ver acima do bem e do mal, é defender o dever ser. E é fazer Direito, a cada dia: construí-lo, executá-lo, defendê-lo, modificá-lo, adaptá-lo, vivê-lo.

Parabéns a todos os advogados e advogadas por lutarem todos os dias pela Justiça no Brasil!

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